A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estendeu o prazo para o envio de informações dos titulares do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021. Os municípios terão até as 23h59 de 20 de setembro para enviar os documentos, por meio do site (acesse aqui).
A Norma foi elaborada pela ANA para melhorar a qualidade do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e contribuir para o fim dos lixões no Brasil e aborda o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do SMRSU e contém procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias para esse tipo de serviço público.
Para auxiliar os titulares do serviço no preenchimento, a ANA disponibilizou um guia de preenchimento de informações no sistema eletrônico dedicado à temática. Além disso, dúvidas dos titulares do SMRSU sobre o tema também poderão ser esclarecidas pelo e-mail cores@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5693. Saiba mais aqui
