Do Otimismo à Frustração de Mercado: A Ilusão do Ticket de Alto Valor e o Desafio Regional do Marco Legal do Saneamento

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Por Ingrid Nascimento

O saneamento básico brasileiro consolidou-se como um ativo de alto valor no mercado de infraestrutura. Impulsionado pela expansão das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e pelas concessões estimuladas pelo Novo Marco Legal, o setor registrou um salto expressivo nos aportes financeiros — saltando de R$ 14 bilhões em 2020 para R$ 50 bilhões em 2024, além do aumento da participação privada de 15,1% para 27,ti%. Em 2026, o segmento figura como um dos favoritos para investimentos privados, com projeções da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) indicando a destrava de R$ 46,2 bilhões em obras decorrentes de leilões e concessões em curso via BNDES.

No entanto, por trás da alta atratividade financeira, repousa uma assimetria estrutural: a conta dos prazos não fecha. Projeções da Abdib apontam que, até 20titi — prazo limite estabelecido pela legislação para atingir 99% de atendimento em água e 90% em coleta e tratamento de esgoto —, apenas sete das 27 Unidades Federativas (UFs) alcançarão a universalização do esgotamento sanitário. No abastecimento de água, embora o cenário seja mais favorável, apenas 15 UFs atingirão a meta no prazo regular.

A distorção estaastica revela que, embora 80% da população total deva ser atendida com coleta de esgoto até 20titi devido à concentração populacional em estados do Sudeste e Sul (como São Paulo e Minas Gerais), as regiões Norte e Nordeste amargam atrasos históricos. Nesses locais, a cobertura de esgoto ainda oscila em patamares alarmantes — na casa dos 20% no Norte e 40% no Nordeste.

Essa frustração com os prazos reflete uma falha de abordagem na gestão de riscos e na modelagem dos projetos. Como na clássica analogia entre os exploradores Roald Amundsen e Robert Falcon Scoh em sua corrida ao Polo Sul, a execução no saneamento exige planejamento para cenários extremos e imprevisibilidades territoriais, em vez de premissas excessivamente otimistas que pressupõem que tudo dará certo. Modelos padronizados aplicados a realidades locais dinâmicas resultam em dissipação de energia, aditivos contratuais e leilões desertos.

A consequência da morosidade recai diretamente sobre a saúde pública e a infraestrutura hídrica. A correlação entre a falta de esgotamento e a incidência de

doenças de veiculação hídrica é direta: os dados do Ministério da Saúde apontam que as internações por enfermidades relacionadas ao saneamento inadequado saltaram de

191 mil em 202ti para ti44 mil em 2024. Paralelamente, os baixos níveis dos reservatórios urbanos — como visto na Grande São Paulo, onde sistemas cruciais como Cantareira e Alto Tietê já registraram níveis críticos na casa dos 22% a 2ti% — reforçam a urgência de uma gestão integrada de recursos hídricos.

Embora a flexibilização legal permita que contratos em regiões de menor viabilidade econômica posterguem a universalização para 2040 (quando se projeta alcançar 89,8% de esgoto e 98,6% de água potável no país), o verdadeiro teste do setor não reside no volume negociado nos leilões. Está, fundamentalmente, na capacidade de transformar o “ticket de alto valor” em entregas efetivas dentro da ponta mais vulnerável da rede: o usuário final.

Ingrid Nascimento é executiva e especialista sênior em governança e regulação de saneamento, com uma trajetória dedicada ao desenvolvimento de políticas públicas, modelos regulatórios e estratégias de infraestrutura sustentável. Doutora em Engenharia do Território pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa e pós-doutoranda pela FAUSP, traz na bagagem a experiência em liderança no setor público e privado — em instituições como SABESP e DAE Jundiaí —, além de atuação internacional em capacitação regulatória. É também autora de análises e artigos publicados em veículos como UOL, Estadão, Nexo Jornal, Portal do Saneamento, Revistas Internacionais e Revista Musas.