O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 5 de abril, decretos que fazem adequações ao Marco Legal do Saneamento
Leia a seguir os decretos:
Decreto 11.466
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.466-de-5-de-abril-de-2023-475499576
Decreto 11.467
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.467-de-5-de-abril-de-2023-475399864
Decreto 11.468
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.468-de-5-de-abril-de-2023-475499746
