A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em 3 de março, o Projeto de Lei 1083/2025, que altera a política estadual de saneamento básico. Com a decisão, os serviços de saneamento dos 645 municípios paulistas passarão a ser organizados em duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes), em substituição às quatro atualmente previstas.
De acordo com o PL 1083/2025, a proposta busca adequar a estrutura regional às metas nacionais de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico. Na justificativa do projeto, o Governo do Estado informou que as Uraes 2, 3 e 4 não foram implementadas conforme o previsto, mesmo após quatro anos de sua aprovação.
Com a alteração, a Urae 1 passa a concentrar os 371 municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), enquanto a Urae 2 será reestruturada para abranger os 274 municípios restantes.
Além disso, a nova política autoriza a criação de Subunidades Regionais de Saneamento Básico (Sub-Uraes), que deverão ser definidas com base em critérios técnicos e hidrográficos de cada município.
Mais informações sobre a nova legislação podem ser consultadas no portal da Assembleia Legislativa: acesse aqui.
