O Governo do Estado de São Paulo recebe, até 27 de fevereiro, contribuições para a consulta pública que subsidia a implementação da Política Estadual de Logística Reversa. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), no formato de Tomada de Subsídios.
O processo busca aperfeiçoar a regulamentação que irá obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar e operar sistemas de retorno e destinação ambientalmente adequada de produtos e embalagens pós-consumo, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico no site da Semil, com limite de mil caracteres, mediante identificação do participante. Apenas manifestações protocoladas serão consideradas válidas.
As informações completas e o formulário de participação estão disponíveis no site da Semil.
