A SP Águas prorrogou até 24 de junho de 2026 o prazo da consulta pública sobre a proposta da nova Deliberação Geral de Outorgas do Estado de São Paulo. A ampliação atende a solicitações de entidades representativas e busca ampliar a participação social na construção do novo marco regulatório para o uso dos recursos hídricos no estado.
A proposta tem como objetivo modernizar e consolidar regras atualmente dispersas em diferentes normas, promovendo maior padronização, organização e segurança jurídica no processo de regularização. Entre as mudanças previstas estão a definição mais clara das modalidades de regularização, padronização de critérios técnicos e inclusão de instrumentos para situações específicas, como outorga compartilhada e captação móvel.
As contribuições enviadas durante a consulta poderão subsidiar ajustes na versão final da regulamentação. A participação segue aberta na plataforma digital da SP Águas.
Consulta Pública – Deliberação Geral de Outorgas
Período: até 24 de junho de 2026
Plataforma: acesse aqui
