Publicado decreto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Foi publicado nesta quarta-feira, 12 de janeiro, no Diário Oficial da União, o texto que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A PNRS integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e com a política federal de saneamento básico, nos termos do disposto na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Acesse aqui o documento.

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