Governo Federal assina decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 5 de abril, decretos que fazem adequações ao Marco Legal do Saneamento Leia a seguir os decretos: Decreto 11.466https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.466-de-5-de-abril-de-2023-475499576 Decreto 11.467https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.467-de-5-de-abril-de-2023-475399864 Decreto 11.468https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.468-de-5-de-abril-de-2023-475499746
