Cristiane Battiston, presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), destaca os avanços da regulação nacional, os desafios da universalização e a importância da resiliência climática
A consolidação da regulação do saneamento básico é fundamental para expandir o acesso aos serviços, atrair investimentos e assegurar qualidade de vida à população. Desde o Marco Legal do Saneamento, em 2020, as atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foram ampliadas, e a edição de Normas de Referência passou a impulsionar a harmonização regulatória e a segurança jurídica no setor. Contudo, converter essas diretrizes em impactos concretos exige reconhecer as assimetrias regionais do país e fortalecer as instituições envolvidas.
Nesta entrevista para a Série Saneas – AESabesp 40 anos – Um olhar sobre saneamento, meio ambiente e inovação, a presidente interina da ANA, Cristiane Battiston, analisa esses avanços e os desafios regulatórios, destacando as ações para criar um ambiente propício a aportes sustentáveis, além da relevância de integrar o saneamento à gestão de recursos hídricos e à adaptação às mudanças climáticas. Ela aborda ainda as perspectivas para os próximos dez anos, período que deve ser pautado pela inovação, uso inteligente de dados e regulação orientada a resultados.
Ao comentar os 40 anos da AESabesp, Battiston enfatiza que a trajetória do setor é construída por pessoas e instituições. Nesse contexto, reitera o papel da ANA em estruturar um modelo que concilie previsibilidade aos investidores, estímulo à inovação e proteção aos usuários. Para a gestora, o grande compromisso dos próximos anos é assegurar que esse progresso conduza à universalização do atendimento, garantindo água em quantidade e qualidade para as futuras gerações.
Confira a entrevista na íntegra:
Saneas Online – A ANA assumiu, nos últimos anos, um papel inédito na regulação do saneamento básico no Brasil. Como a senhora avalia os avanços já alcançados desde a ampliação das atribuições da Agência e quais ainda são os principais desafios para consolidar uma regulação nacional capaz de acelerar a universalização dos serviços?
Cristiane Battiston – Desde a ampliação das atribuições da ANA pela atualização do Marco Legal do Saneamento, em 2020, passamos a atuar na elaboração das Normas de Referência, com o objetivo de contribuir para uma maior harmonização regulatória e para o fortalecimento da segurança jurídica e da qualidade da regulação no setor. Essa foi uma mudança importante na forma como o saneamento é regulado no Brasil
Hoje, já temos 16 Normas de Referência aprovadas, abrangendo temas como governança das entidades reguladoras, universalização dos serviços, perdas de água e, para os componentes de água e esgoto, NRs de regulação tarifária, matriz de riscos, contabilidade regulatória e, condições gerais da prestação dos serviços, que também abrangem o componente de resíduos sólidos urbanos.
Mas, considero que ainda estamos em uma etapa de construção. O grande desafio agora é transformar esse conjunto de normas de referências em regulação efetiva no território, respeitando as competências dos titulares e das entidades reguladoras infranacionais. O Brasil tem realidades muito diferentes e não seria adequado imaginar que uma mesma solução regulatória poderá ser aplicada de forma indistinta em todos os municípios. É preciso entender as realidades locais e buscar soluções que contemplem essa miríade de contextos.
Temos também o desafio do tempo. A universalização estabelecida pelo Marco Legal prevê, até 2033, que 99% da população deve ter atendimento à água potável e 90% coleta e tratamento de esgoto. É uma transformação de grande escala e que exige investimentos, capacidade institucional, bons contratos, regulação qualificada e acompanhamento permanente dos resultados.
Por isso, vejo os próximos anos como um período de consolidação. Precisamos continuar elaborando Normas de Referência, fortalecendo as entidades reguladoras, ampliando a qualidade das informações e aproximando cada vez mais regulação, planejamento e prestação dos serviços. A regulação não é um fim em si mesmo: ela funciona como um facilitador para que os serviços cheguem à população com qualidade, continuidade, sustentabilidade e tarifas adequadas.
Saneas Online – A edição das Normas de Referência busca promover maior uniformidade regulatória, segurança jurídica e atração de investimentos. Na prática, como a ANA tem equilibrado a necessidade de padronização com as diferentes realidades dos estados, municípios e entidades reguladoras locais?
Cristiane Battiston – Esse equilíbrio é justamente um dos principais desafios da atuação da ANA no saneamento. Harmonizar não significa uniformizar tudo. O nosso papel é estabelecer referências nacionais que contribuam para reduzir assimetrias e aumentar a previsibilidade, sem desconsiderar as competências e as características de cada território.
O panorama do saneamento brasileiro é muito diverso. Temos municípios de diferentes portes, regiões metropolitanas, prestação regionalizada, diferentes modelos de concessão e prestação direta e entidades reguladoras com capacidades institucionais distintas. Por isso, as Normas de Referência precisam estabelecer princípios, critérios e parâmetros comuns, mas permitir que a regulação infranacional considere as particularidades locais dentro do espaço previsto pela legislação.
Essa construção também precisa ser baseada em diálogo. A ANA tem buscado ouvir reguladores, titulares, prestadores, usuários, especialistas e demais representantes do setor durante o processo de elaboração das normas. A participação social e a análise técnica são fundamentais para que uma norma tenha aderência à realidade e possa efetivamente ser implementada.
Segurança regulatória não vem apenas da existência de uma regra. Ela vem da clareza da regra, da transparência do processo, da capacidade técnica das instituições e da previsibilidade das decisões. É isso que ajuda a reduzir incertezas para quem presta o serviço, para quem investe e para quem utiliza o serviço.
Ao mesmo tempo, precisamos reconhecer que a regulação de qualidade deve ser capaz de evoluir. O setor está passando por transformações tecnológicas, econômicas e ambientais muito rápidas. Portanto, não queremos uma regulação engessada, mas uma regulação estável e capaz de se aperfeiçoar diante de novas necessidades.
Esse é o equilíbrio: construir referências nacionais suficientemente claras para gerar segurança e, ao mesmo tempo, inteligentes para dialogar com a diversidade do Brasil.
Saneas Online – A universalização prevista para 2033 exige investimentos expressivos e uma forte articulação entre governos, reguladores e operadores. Qual é o papel estratégico da ANA para criar um ambiente regulatório que favoreça esses investimentos sem perder de vista a qualidade dos serviços e a modicidade tarifária?
Cristiane Battiston – Eu vejo a ANA como uma das instituições que contribuem para criar as condições regulatórias necessárias para que os investimentos aconteçam de forma sustentável. O papel da Agência é de contribuir para que existam regras claras, previsíveis e tecnicamente fundamentadas, capazes de dar segurança aos diferentes atores e, ao mesmo tempo, proteger o interesse público.
Saneamento exige investimentos de longo prazo. São contratos e infraestruturas que precisam funcionar por décadas. Para que alguém invista em uma infraestrutura nesse contexto, é fundamental ter clareza sobre as regras, os riscos, as responsabilidades, os mecanismos de revisão e a forma como os resultados serão acompanhados.
É nesse ponto que as Normas de Referência têm uma função estratégica. Elas contribuem para reduzir assimetrias regulatórias e dar maior previsibilidade a temas que são fundamentais para a estruturação dos serviços. A norma sobre matriz de riscos, por exemplo, trata de um aspecto central para contratos de longo prazo: deixar mais claro quem assume determinado risco e em quais condições. A regulação tarifária, por sua vez, precisa buscar o equilíbrio entre sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e capacidade de pagamento dos usuários.
E esse equilíbrio é fundamental. Não existe universalização sustentável se o serviço não tiver condições econômicas de se manter, mas também não existe universalização socialmente justa se a tarifa impedir o acesso da população aos serviços. Por isso, precisamos olhar para investimento, qualidade e modicidade tarifária como dimensões de uma mesma agenda. Investir mais não basta. É necessário investir bem, ampliar o acesso, reduzir perdas, melhorar a eficiência, garantir qualidade e assegurar que os benefícios desses investimentos cheguem à população.
A ANA também tem um papel importante na produção de referências e informações que ajudam a melhorar a tomada de decisão. Quanto maior a transparência e a qualidade dos dados do setor, maior a capacidade de governos, reguladores, prestadores e investidores avaliarem riscos e oportunidades.
O nosso objetivo deve ser criar um ambiente em que o investimento privado e público encontre segurança, mas em que a população permaneça no centro da política de saneamento.
Saneas Online – As mudanças climáticas vêm impondo novos desafios para a gestão dos recursos hídricos e para a prestação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário. Como a ANA tem incorporado a agenda da resiliência climática e da segurança hídrica em suas ações regulatórias e de planejamento?
Cristiane Battiston – Essa é uma questão central para o futuro da gestão das águas e do saneamento. A mudança do clima está alterando o regime de chuvas e aumentando a ocorrência de eventos extremos, com impactos diferentes nas diversas regiões e bacias brasileiras. Temos que estar preparados tanto para períodos de seca quanto para eventos de chuva intensa.
Na ANA, essa preocupação não começou agora. A Agência já desenvolve há anos estudos, diretrizes e instrumentos voltados à adaptação e à segurança hídrica. Mais recentemente, avançamos na produção de informações que ajudam a compreender como as mudanças climáticas podem afetar a disponibilidade de água no futuro. O estudo Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil, por exemplo, apresenta cenários de vulnerabilidade dos recursos hídricos e foi concebido justamente para apoiar decisões de planejamento e gestão.
No entanto, está prevista em nossa agenda regulatória, a elaboração de NR que reveja instrumentos contratuais da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para incorporar os impactos da mudança climática.
No saneamento, essa agenda precisa estar cada vez mais presente. Sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário precisam ser capazes de continuar funcionando diante de secas prolongadas, enchentes e outros eventos extremos. Isso significa pensar em alternativas de abastecimento, segurança dos mananciais, redução de perdas, infraestrutura mais resiliente e planejamento de longo prazo.
Também precisamos fortalecer a conexão entre gestão dos recursos hídricos e planejamento do saneamento. A disponibilidade e a qualidade da água dos mananciais condicionam o abastecimento, enquanto o lançamento de efluentes interfere diretamente na qualidade dos corpos d’água. A redução de perdas, o reúso e o uso mais eficiente da água também podem contribuir para ampliar a segurança hídrica.
E há uma dimensão social que não podemos deixar de lado. Os eventos climáticos extremos não afetam todas as pessoas da mesma forma. As populações que vivem em áreas mais vulneráveis e que historicamente têm menor acesso à infraestrutura de saneamento tendem a estar mais expostas.
Por isso, resiliência climática não pode ser apenas uma agenda de infraestrutura: precisa ser também uma agenda de planejamento, redução de desigualdades e proteção da população.
Saneas Online – Ao celebrar os 40 anos da AESabesp, é inevitável olhar para o futuro do setor. Na sua visão, quais serão as principais transformações que marcarão a regulação do saneamento na próxima década e que legado a ANA pretende deixar para que o Brasil alcance serviços mais universais, sustentáveis e inovadores?
Cristiane Battiston – Eu acredito que a próxima década será marcada por uma mudança importante: a regulação do saneamento precisará ser cada vez mais baseada em dados, resultados e capacidade de antecipação.
Vamos lidar com mudanças climáticas mais intensas, novas tecnologias, transformação digital, inteligência artificial, novas formas de prestação dos serviços, maior necessidade de eficiência e uma sociedade cada vez mais interessada em transparência e qualidade dos serviços públicos. A regulação precisará acompanhar essas transformações sem perder seus princípios fundamentais.
Também vejo uma aproximação cada vez maior entre saneamento, recursos hídricos e agenda climática. Não podemos mais planejar um sistema de abastecimento sem considerar a segurança do manancial, assim como não podemos discutir esgotamento sanitário sem considerar os impactos sobre os corpos hídricos. A gestão integrada da água será cada vez mais importante.
Outro movimento será o fortalecimento da regulação baseada em evidências. Precisamos de indicadores confiáveis, informações comparáveis e mecanismos que permitam avaliar não apenas se uma regra existe, mas se ela está produzindo o resultado esperado para a população. Além de, é claro, uma regulação baseada no diálogo com todos os agentes do setor, movimento que a ANA vem intensificando nos últimos anos.
Nesse processo, a ANA pretende deixar um legado de maior maturidade regulatória para o setor. Isso significa contribuir para que existam referências nacionais claras, instituições reguladoras fortalecidas, maior segurança jurídica, melhor qualidade das informações e um ambiente capaz de estimular investimentos sustentáveis.
Mas eu gostaria que o legado fosse maior do que um conjunto de normas. Gostaria que a contribuição da ANA fosse ajudar a consolidar uma cultura de regulação baseada em conhecimento técnico, diálogo, transparência e foco em resultados.
A celebração dos 40 anos da AESabesp também nos lembra que o saneamento é construído por pessoas e por instituições. A ANA está há poucos anos nessa nova etapa de sua atuação, mas tem a responsabilidade de contribuir para que as próximas décadas sejam marcadas por mais acesso, mais qualidade, mais eficiência e maior resiliência.
Se conseguirmos ajudar a construir um setor em que a regulação dê segurança para investir, incentive a inovação, proteja o usuário e contribua efetivamente para a universalização, teremos cumprido parte importante da nossa missão.
E, para mim, esse é o grande desafio da próxima década: fazer com que a inovação e a segurança regulatória caminhem juntas, sem perder de vista aquilo que está no centro de toda essa agenda: garantir serviços de saneamento adequados para a população e água em quantidade e qualidade para as próximas gerações.
*40 vozes que ajudam a construir o saneamento brasileiro
A Série Saneas – AESabesp 40 anos: um olhar sobre saneamento, meio ambiente e inovação celebra as quatro décadas da AESabesp, reunindo 40 personalidades que constroem, diariamente, a história do saneamento e do meio ambiente no Brasil.
