A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) prorrogou até 15 de dezembro a declaração de plantel pré-existente de abelhas nativas sem ferrão. A categoria de fauna silvestre meliponário foi criada em fevereiro de 2021, por meio da Resolução 11/2021, visando o monitoramento dos cuidados com as abelhas e a segurança aos meliponicultores. Para os meliponários que já tinham colônias de abelhas, o limite para inscrição no Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (GEFAU) era até este mês. Já os criadores que pretendem começar o cultivo, o registro deve ser feito junto ao início das atividades.
Segundo o Coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da SIMA, Sergio Marçon, o prazo foi estendido com o intuito de obter mais informações sobre os meliponicultores. “O objetivo principal do cadastramento é conhecer o universo dos criadores e obter dados específicos sobre a criação de abelhas sem ferrão, como as espécies e a origem das colônias, além de proporcionar segurança para quem exerce a atividade”, explica.
De acordo com o novo regramento, os criadores poderão fazer o manejo reprodutivo dos insetos para formação de novas matrizes, além da comercialização de produtos, como mel, ou subprodutos, como o própolis. Também serão permitidas atividades de educação ambiental ou ensino (visitas de estudantes, por exemplo), serviços de polinização, pesquisa científica e conservação da espécie. Importante ressaltar que utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização do órgão competente é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.
O cadastro, que é autodeclaratório, tem validade por 10 anos e deve ser atualizado sempre que houver alguma mudança. Até o momento 1.579 meliponários possuem a autorização.
Regularização de Meliponários
Os interessados em obter autorização na categoria de fauna silvestre chamada “Meliponário”, podem acessar o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (SIGAM) no ícone GeFau. O banner “Meliponicultor” mostra as informações necessárias, como a lista de espécies que ocorrem no Estado para criação, e o manual do meliponário com um passo-a-passo para a realização do cadastro.
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