O presidente da ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas), Luiz Rogério Bastos Leal, destaca conquistas das últimas quatro décadas e aponta caminhos para a universalização, com foco em reúso da água, segurança hídrica, tecnologia e integração entre saneamento e meio ambiente.
O saneamento brasileiro avançou significativamente nas últimas quatro décadas, mas ainda enfrenta desafios que exigem novas estratégias para ampliar e garantir o acesso da população aos serviços. Para o presidente da ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas), Luiz Rogério Bastos Leal, o fortalecimento do marco legal e a expansão da oferta de água tratada e do tratamento de esgoto estão entre as principais conquistas do período. Ao mesmo tempo, persistem desigualdades regionais e lacunas, especialmente em municípios de pequeno e médio porte e em áreas periféricas e rurais.
Professor e especialista em águas subterrâneas, Luiz Rogério ressalta também a importância da pesquisa e da inovação para o futuro do setor. Reúso da água, recarga artificial de aquíferos, integração entre águas superficiais e subterrâneas e uso de inteligência artificial na previsão de cenários de escassez hídrica estão entre as tendências que deverão ganhar espaço nos próximos anos. Nesse cenário, universidades e entidades técnicas têm papel estratégico na formação de profissionais e na aproximação entre conhecimento, tecnologia e os desafios do saneamento.
Confira a entrevista, que integra a série especial “AESabesp 40 anos: um olhar sobre saneamento, meio ambiente e inovação”.
Saneas Online – Ao longo das últimas quatro décadas, o saneamento brasileiro passou por profundas transformações. Na sua avaliação, quais foram os principais avanços e quais desafios ainda permanecem para que o saneamento se consolide como um direito efetivamente acessível a todos?
Luiz Rogério Bastos Leal – Podemos dizer que houve avanços importantes nos últimos 40 anos na questão do saneamento no Brasil. Eu destacaria como principal avanço o aspecto legislativo. Com a aprovação do Marco Legal do Saneamento, por meio da Lei 14.026/2020, que complementou a Lei 11.445/2007, temos hoje um novo marco legal, administrativo e regulatório, envolvendo estados, União, municípios e sociedade civil. Isso trouxe uma configuração mais moderna para o saneamento, ao envolver os diferentes agentes públicos das esferas da administração pública e também a sociedade civil.
Além disso, o Marco Legal regulamenta os serviços de limpeza urbana, o manejo e o tratamento dos resíduos sólidos urbanos e as águas pluviais urbanas, temas que anteriormente não eram tratados de forma integrada.
Outro avanço importante foi o estabelecimento de prazos para que algumas metas sejam alcançadas, como a previsão de que 99% da população tenha acesso à água tratada e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto até 2033. São metas bastante ambiciosas.
Avançamos significativamente na ampliação da oferta de água tratada e no tratamento de esgoto nas grandes cidades. Ainda permanece, porém, o desafio de ampliar a oferta de água tratada nas pequenas cidades, especialmente para as populações mais afastadas e rurais. Também há desequilíbrios no tratamento de esgoto nas regiões Norte e Nordeste e muitas lacunas a serem preenchidas nas regiões periféricas das grandes cidades e nos municípios de médio e pequeno porte.
Outro grande desafio está relacionado aos resíduos sólidos. Ainda existem, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, cidades com disposição de resíduos em áreas ambientalmente sensíveis.
Nas grandes cidades, um tema relevante é a drenagem urbana. Temos assistido a enchentes e inundações de grande magnitude associadas às mudanças climáticas, como ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul. A drenagem urbana será um grande desafio para as cidades brasileiras nos próximos anos. Já é uma questão importante, mas será necessário ampliar os investimentos nessa área para que o saneamento, em seu conjunto, se consolide de fato como um direito acessível a todos.
Saneas Online – Qual é o papel das universidades e da produção de conhecimento na evolução do saneamento, especialmente diante de desafios como as mudanças climáticas, a escassez hídrica e a necessidade de ampliar a eficiência dos serviços?
Luiz Rogério Bastos Leal – As universidades têm um papel fundamental na produção de conhecimento e na construção de políticas públicas. Sou professor da Universidade Federal da Bahia e especialista em águas subterrâneas. Também realizei pós-doutorado nos Estados Unidos, na Universidade da Flórida e na Universidade do Texas. Ao conhecer a realidade de outros países, especialmente no que diz respeito ao papel das universidades na construção de políticas públicas e no apoio à sociedade para a solução de problemas, considero que, no Brasil, as universidades públicas, onde se concentra grande parte das pesquisas em diferentes áreas do conhecimento, têm uma função essencial.
Atualmente, são desenvolvidas muitas pesquisas relacionadas ao tratamento e ao reúso de efluentes. Esse é um grande desafio, no qual as universidades têm desempenhado um papel importante, especialmente em relação ao reúso de esgoto doméstico. Nas grandes cidades brasileiras, ainda temos um nível muito baixo de reúso. Outro desafio é o tratamento dos efluentes dos aterros sanitários, especialmente o chorume. As universidades também têm se dedicado a esse tema.
Há ainda pesquisas relacionadas às mudanças climáticas, à oferta de água e à escassez hídrica. Nesse contexto, as águas subterrâneas têm cada vez mais um papel importante na resiliência hídrica. Elas estão relativamente mais protegidas da contaminação e da evaporação e dos efeitos cíclicos das mudanças climáticas.
Em períodos de maior seca, os mananciais superficiais muitas vezes entram em situações críticas ou até se esgotam, enquanto os aquíferos são mais resilientes aos períodos de escassez de chuva. Por isso, a gestão adequada e integrada das águas superficiais e subterrâneas, associada ao reúso da água, parece ser um caminho inevitável para garantir a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Também vejo uma grande oportunidade nas pesquisas desenvolvidas pelas universidades sobre a recarga artificial de aquíferos, a partir de águas tratadas e do reúso da água. Esse talvez seja um tema importante sobre o qual teremos de nos debruçar nos próximos anos.
Saneas Online – A inovação tecnológica vem mudando a forma como os serviços de saneamento são planejados, operados e monitorados. Quais tecnologias ou tendências o senhor considera mais promissoras para transformar o setor nos próximos anos?
Luiz Rogério Bastos Leal – Entre as novas tecnologias incorporadas aos serviços de saneamento, vejo como tendências promissoras os novos métodos de tratamento e reúso do esgoto gerado nas grandes cidades. Esse é um ponto importante em que precisamos avançar.
Também considero promissora a recarga artificial de aquíferos, aproveitando água de reúso para reabastecê-los e possibilitar o armazenamento de água no subsolo para períodos de maior escassez.
Outra oportunidade está no uso da inteligência artificial para o tratamento de dados e a previsão de períodos de escassez hídrica no longo prazo. Isso permitirá um planejamento mais adequado do abastecimento público, tanto para o consumo humano quanto para as atividades industriais.
Portanto, reúso de água, recarga de aquíferos e uso de tecnologias de informação e comunicação, em particular a inteligência artificial para a previsão de cenários futuros de escassez hídrica, são tendências que deverão ganhar importância no setor nos próximos anos.
Saneas Online – Como o senhor avalia a relação entre saneamento, meio ambiente e desenvolvimento sustentável? Ainda é necessário superar a visão de que saneamento se resume à prestação de serviços de água e esgoto?
Luiz Rogério Bastos Leal – Precisamos superar a ideia de que o saneamento se limita ao fornecimento de água tratada e ao tratamento de esgoto. Também é necessário superar a lógica de tratar o esgoto e simplesmente lançá-lo nos rios ou no mar.
Precisamos avançar no uso das águas servidas, ou seja, no reúso de águas provenientes do tratamento de esgoto, especialmente nas grandes e médias cidades. Com isso, temos a possibilidade de preservar os mananciais superficiais e subterrâneos, principalmente em períodos de escassez.
Também precisamos incorporar definitivamente a visão de que o saneamento envolve os resíduos sólidos, seu tratamento e manejo adequado. Nesse sentido, há grandes desafios relacionados à reciclagem e à compostagem dos resíduos orgânicos, para que possam ser utilizados nas cidades e no campo.
Outro ponto importante é o enfrentamento das enchentes que ocorrem nas grandes e médias cidades em períodos de mudanças climáticas. Essas questões precisam ser tratadas como parte da drenagem urbana, com planejamento das cidades e investimentos nessa área.
É necessário integrar o saneamento ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, de modo que o planejamento urbano considere os ecossistemas como um todo e evite que eventos de chuvas intensas provoquem grandes impactos nas cidades. Isso faz parte de uma mudança cultural que integra saneamento, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Saneas Online – A AESabesp completa 40 anos reunindo profissionais que ajudaram a construir a história do saneamento paulista e brasileiro. Que papel entidades como a AESabesp e a ABAS podem desempenhar na formação das novas gerações e na construção do futuro do saneamento?
Luiz Rogério Bastos Leal – Entidades como a AESabesp, a ABAS, a ABRHidro (Associação Brasileira de Recursos Hídricos) e tantas outras que atuam na área de saneamento e nas questões ambientais foram muito importantes, ao longo das últimas décadas, para a formação de profissionais especializados no setor.
Estamos passando por uma mudança cultural e geracional, com a incorporação de novas tecnologias aos processos e a chegada de novos profissionais ao mercado, trazendo conhecimentos relacionados à inteligência artificial, novos produtos químicos e novas rotas tecnológicas para o tratamento de água e esgoto, o abastecimento público e o tratamento de resíduos. Também surgem novas formas de compreender a drenagem urbana, considerando os ecossistemas como um todo e os impactos da ocupação urbana. Por meio de seus eventos, reuniões técnicas, seminários e cursos de capacitação, essas entidades exercem um papel importantíssimo nesse conjunto de ações, inclusive naquelas previstas no Marco Legal do Saneamento.
As entidades que estão completando 40 anos possuem um legado muito importante de capacitação e integração de profissionais, que contribuiu para chegarmos até aqui. Certamente, essa experiência, somada à integração com os novos profissionais, contribuirá para que possamos alcançar os objetivos e as metas estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento. Sem a participação dessas entidades, certamente seria mais difícil alcançar os objetivos desejados pela sociedade brasileira. Quero parabenizar a AESabesp pelos seus 40 anos e dizer que a ABAS está sempre à disposição para colaborar e atuar como parceira no desenvolvimento dessas atividades.
*40 vozes que ajudam a construir o saneamento brasileiro
A Série Saneas – AESabesp 40 anos: um olhar sobre saneamento, meio ambiente e inovação celebra as quatro décadas da AESabesp, reunindo 40 personalidades que constroem, diariamente, a história do saneamento e do meio ambiente no Brasil.
