Jerson Kelman, especialista em hidrologia e recursos hídricos, destaca a importância da regulação, da racionalidade econômica e do uso estratégico das verbas públicas.
Ao longo de décadas de atuação no saneamento, Jerson Kelman acompanhou de perto algumas das principais transformações do setor e da gestão dos recursos hídricos no Brasil. Ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Kelman atualmente integra os conselhos de administração da Iguá, Evoltz e Orizon. Também atua como consultor do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e é colunista da Folha de S.Paulo e da Brasil Energia.
Entre os marcos que considera decisivos para o setor estão a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em 2000, e a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020. Na avaliação de Kelman, no entanto, os avanços das últimas décadas ainda convivem com desafios estruturais que demandam regulação mais eficiente, planejamento de longo prazo e decisões fundamentadas em critérios técnicos.
Nesta entrevista especial da série “AESabesp 40 anos: um olhar sobre saneamento, meio ambiente e inovação”, o especialista em hidrologia e recursos hídricos analisa as transformações do setor, os desafios da regulação, os impactos das mudanças climáticas e as prioridades que, em sua avaliação, devem orientar o saneamento brasileiro nas próximas décadas.
Saneas Online – O senhor acompanha a evolução do saneamento e da gestão dos recursos hídricos no Brasil há décadas. Quais mudanças considera mais importantes nesse período e quais ainda são necessárias para que o país avance de forma consistente?
Jerson Kelman – A criação da ANA, em 2000, e a aprovação da Lei nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento) foram os principais eventos dessas duas áreas – recursos hídricos e saneamento – ao longo de minha vida profissional.
Destaco dois desafios da ANA, a meu ver essenciais para avançar nos dois setores:
a) prover o país de um sistema de outorga unificado por bacia hidrográfica, de quantidade e qualidade de água, superficial e subterrânea, em lugar da atual justaposição de outorgas federais e estaduais;
b) prover regras gerais sensatas de regulação do saneamento, destinadas às entidades subnacionais, que equilibrem a necessidade de o país ter normas tão uniformes quanto possível com a realidade imposta pelas diferenças regionais.
Saneas Online – A segurança hídrica ganhou ainda mais relevância diante das mudanças climáticas e da ocorrência de eventos extremos. Quais são hoje, na sua avaliação, os principais riscos para a segurança hídrica brasileira e como o setor de saneamento deve se preparar para enfrentá-los?
Jerson Kelman – Como se sabe, as mudanças climáticas acentuam os eventos hidrológicos extremos, as secas e as cheias. A previsão de quão intensos podem ser os eventos extremos não pode mais ser feita como se fazia quando eu atuava na construção de modelos hidrológicos, assumindo a hipótese de estacionariedade. Isto é, assumindo que as propriedades estatísticas das séries temporais observadas no passado seriam mantidas no futuro. Por outro lado, a inteligência artificial considera um volume de informações tão astronômico que, acredito, será possível usá-la para elencar, em ordem de prioridade, quais medidas estruturais e não estruturais devem ser tomadas para mitigar o efeito deletério das secas e cheias, condicionado aos recursos financeiros e humanos disponíveis.
Saneas Online – A regulação tem papel fundamental para garantir qualidade, eficiência e sustentabilidade nos serviços de saneamento. O que precisa ser aprimorado no ambiente regulatório brasileiro para estimular investimentos e, ao mesmo tempo, proteger os interesses da sociedade?
Jerson Kelman – É preciso punir os dirigentes políticos que desdenhem da importância de uma regulação do saneamento tecnicamente competente e independente. Esse desprezo pode se manifestar na escolha de dirigentes desqualificados para as agências reguladoras ou no desrespeito às decisões dessas agências, principalmente sobre tarifas.
Vale lembrar que cabe ao Governo Federal cumprir rigorosamente o disposto no art. 4º-A, § 1º, inciso IV, da Lei nº 14.026/2020: os repasses voluntários da União aos entes federados serão suspensos caso suas entidades reguladoras de serviços de saneamento básico não atuem em conformidade com as normas de referência estabelecidas pela ANA.
Saneas Online – Eficiência operacional, redução de perdas e uso racional da água são desafios históricos do setor. Onde estão, na sua visão, as maiores oportunidades para que o saneamento brasileiro avance nesses aspectos?
Jerson Kelman – Respondo à pergunta apenas parcialmente para destacar um ponto que frequentemente passa despercebido: redução de perdas é questão econômica e não moral. Digo isso porque me incomoda encontrar nos contratos de concessão cláusulas que determinam um percentual máximo admissível para as perdas, como se fosse pecado ultrapassar o limite. Penso diferente. A meu ver, o percentual admissível deve ser aquele em que o aumento de capex iguale a redução de opex. E esse ponto ótimo não é o mesmo em todos os lugares; depende da área de concessão.
Saneas Online – A AESabesp chega aos 40 anos reunindo profissionais que ajudaram a construir a história do saneamento no Brasil. Olhando para as próximas décadas, qual deveria ser a principal prioridade do setor para garantir água e saneamento de qualidade para as futuras gerações?
Jerson Kelman – Recursos fiscais da União devem ser alocados exclusivamente para comunidades sem capacidade de pagar tarifas ou taxas para sustentar integralmente os serviços de saneamento (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem). Nesses casos, os subsídios federais devem ser alocados exclusivamente para reembolsar serviços efetivamente prestados (água nas residências, esgoto tratado, lixo depositado em aterros sanitários, galerias de drenagem limpas e funcionais).
Ou seja, recursos federais devem ser alocados para viabilizar a prestação de serviços de saneamento nas comunidades pobres, e não para direcionar recursos a fundo perdido para obras que frequentemente não são prioritárias e sequer são concluídas.
*40 vozes que ajudam a construir o saneamento brasileiro
A Série Saneas – AESabesp 40 anos: um olhar sobre saneamento, meio ambiente e inovação celebra as quatro décadas da AESabesp, reunindo 40 personalidades que constroem, diariamente, a história do saneamento e do meio ambiente no Brasil.
