Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Abcon, analisa os desafios da universalização, o papel da iniciativa privada e a importância da inovação e da resiliência climática para o futuro do saneamento brasileiro
A universalização do saneamento no Brasil depende de investimentos, planejamento, segurança regulatória e cooperação entre os setores público e privado. Para avançar nessa agenda, também é fundamental ampliar a eficiência operacional, incorporar novas tecnologias e preparar os sistemas para os impactos das mudanças climáticas.
Nesta série especial em celebração aos 40 anos da AESabesp, Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), aborda os desafios para transformar as metas do Marco Legal do Saneamento em resultados concretos e garantir serviços mais inclusivos, eficientes e sustentáveis para a população.
Confira a entrevista na íntegra:
Saneas Online – Qual é a contribuição do setor privado para acelerar a universalização do saneamento e ampliar o acesso da população aos serviços de água e esgoto?
Christianne Dias Ferreira – O setor privado traz capacidade de investimento, gestão orientada a resultados e compromisso contratual com metas. Desde o Novo Marco Legal de 2020, as concessões e PPPs passaram a mobilizar volumes de investimento inéditos na história do setor. Esses recursos estão vinculados a cronogramas de universalização com prazo definido, fiscalizados por agências reguladoras e sujeitos a fiscalização em caso de descumprimento.
Para a população, essas contribuições se traduzem em obras que saem do papel. Também significa uma mudança de lógica: o serviço passa a ser medido por indicadores de cobertura, continuidade e qualidade da prestação dos serviços e do atendimento, e não apenas pelo volume de obras entregues. Além do capital, a iniciativa privada contribui com eficiência operacional, inovação, agilidade para realizar as entregas e acesso a instrumentos de financiamento de longo prazo, como as debêntures incentivadas.
Não se trata de substituir o poder público, que segue como titular do serviço, planejador e responsável pela fiscalização, por meio das entidades reguladoras infranacionais. A participação privada é um instrumento a serviço da política pública, com bom planejamento, contrato bem estruturado e regulação estável.
Saneas Online – Quais são os principais desafios para transformar as metas do Marco Legal do Saneamento em resultados concretos, especialmente nos municípios e nas regiões com maiores déficits de atendimento?
Christianne Dias Ferreira – O primeiro desafio é a segurança jurídica e a estabilidade regulatória. Investimentos de 30 anos dependem de contratos respeitados, de equilíbrio econômico-financeiro preservado e de agências reguladoras com autonomia e capacidade técnica. As Normas de Referência da ANA são um avanço importante, mas precisam ser efetivamente adotadas pelas agências infranacionais.
O segundo é a viabilidade nas áreas mais vulneráveis. Muitos municípios do Norte e do Nordeste, áreas rurais e núcleos urbanos informais não se sustentam isoladamente. Por isso, a regionalização e a prestação em blocos são essenciais: permitem o subsídio cruzado e dão escala a quem sozinho não teria atratividade. Ainda há, porém, unidades regionais formalmente criadas que não funcionam na prática.
O terceiro é a capacidade institucional dos municípios para planejar, estruturar projetos e fiscalizar.
Somam-se, a regularização de contratos precários, a necessidade de licenciamento ambiental e fundiário mais ágeis, bem como a modelagem de projetos com subsídio ou fundo de saneamento que garanta acesso à população de baixa renda.
Saneas Online – Como a inovação tecnológica e a digitalização podem ampliar a eficiência operacional das concessionárias e contribuir para a redução das perdas de água?
Christianne Dias Ferreira – As perdas estão entre os maiores desperdícios do saneamento brasileiro. Perto de 40% da água tratada não chega faturada ao consumidor, com custo econômico, energético e ambiental enorme. A tecnologia é hoje uma das principais ferramentas para enfrentar esse problema.
Setorização das redes, gestão de pressão, macro e micromedição inteligente, sensores acústicos para detecção de vazamentos e telemetria permitem identificar perdas físicas com rapidez e precisão. Plataformas de dados integradas e o uso de inteligência artificial ajudam a prever falhas, priorizar investimentos e operar os sistemas em tempo real.
No combate às perdas comerciais, a medição inteligente e o acompanhamento dos consumos permitem uma atuação rápida e reduzem fraudes e erros de faturamento.
A digitalização também transforma a relação com o usuário, com canais de atendimento mais ágeis, informação transparente e solicitação de serviços por meio de aplicativos digitais. Para que esse ganho se espalhe pelo setor, a regulação deve reconhecer e incentivar esses investimentos, com metas de perdas factíveis e progressivas e mecanismos tarifários que remunerem a eficiência. Inovação sem incentivo regulatório adequado acaba avançando de forma mais lenta.
Saneas Online – Diante das mudanças climáticas e dos eventos extremos, quais estratégias são prioritárias para tornar os sistemas de saneamento mais resilientes e garantir a segurança hídrica?
Christianne Dias Ferreira – Os eventos extremos deixaram de ser exceção. Vivemos isso de forma muito concreta no Rio Grande do Sul, com as enchentes de 2024, que mostraram a vulnerabilidade de estações, elevatórias e redes. Outras regiões enfrentam o extremo oposto, com secas prolongadas e crises de abastecimento. As prioridades, a meu ver, são quatro:
⦁ Planejar com base em riscos climáticos. Os planos de saneamento e os projetos de engenharia precisam incorporar cenários de cheias e estiagens.
⦁ Diversificar fontes e interligar sistemas. Isso inclui reservação, interligações, reúso de efluentes e, onde fizer sentido, dessalinização.
⦁ Proteger infraestruturas críticas. Também é preciso preparar planos de contingência e de continuidade operacional, coordenados com a Defesa Civil.
⦁ Integrar o saneamento à gestão de recursos hídricos e à drenagem urbana. Isso deve incluir soluções baseadas na natureza e a proteção de mananciais. A gestão de recursos hídricos e a drenagem urbana estão diretamente relacionadas com a prevenção da continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Há também uma dimensão contratual e regulatória. Contratos e normas precisam prever como serão tratados os investimentos em adaptação e os efeitos de eventos extremos, com regras claras de reequilíbrio e de compartilhamento de riscos. Resiliência custa caro, mas a falta dela custa muito mais, e quem paga essa conta é a população.
Saneas Online – Ao olhar para as próximas décadas, que avanços considera fundamentais para fortalecer a cooperação entre os setores público e privado e consolidar um saneamento mais inclusivo, sustentável e eficiente no Brasil?
Christianne Dias Ferreira – O primeiro avanço é superar de vez a falsa dicotomia entre público e privado. O que importa ao cidadão é ter água de qualidade e esgoto tratado, com tarifa justa e serviço eficiente. Público e privado devem ser complementares, cada um no papel em que agrega mais valor. Para isso, considero fundamentais:
⦁ Regulação forte, técnica e estável. As agências precisam ter autonomia e a harmonização regulatória conduzida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico deve se consolidar.
⦁ Planejamento de longo prazo como política de Estado. Precisa estar protegido de descontinuidades de governos.
⦁ Instrumentos de financiamento e subsídio bem desenhados. O objetivo é que ninguém fique para trás, especialmente as populações rurais, as periferias e as regiões com menor capacidade de pagamento.
⦁ Governança e transparência. Isso vale para entidades reguladoras, poderes concedentes, contratos, metas e resultados.
Também é preciso tratar o saneamento como agenda integrada de saúde, meio ambiente, clima e desenvolvimento urbano. Nos próximos anos, o maior legado será transformar contratos e metas em serviço efetivamente entregue, de forma permanente. Isso só acontece com confiança mútua e diálogo constante entre poder concedente, regulador, prestadores e sociedade.
*40 vozes que ajudam a construir o saneamento brasileiro
A Série Saneas – AESabesp 40 anos: um olhar sobre saneamento, meio ambiente e inovação celebra as quatro décadas da AESabesp, reunindo 40 personalidades que constroem, diariamente, a história do saneamento e do meio ambiente no Brasil.
