À frente da Agência da Bacia do Alto Tietê, Hélio César Suleiman discute resiliência hídrica, financiamento e os desafios da integração entre saneamento e gestão das águas.
Entre rios urbanos pressionados, reservatórios cada vez mais vulneráveis e eventos climáticos extremos que desafiam cidades inteiras, pensar o futuro do saneamento exige olhar para além das tubulações e estações de tratamento. Exige compreender a água como eixo central da vida urbana, da saúde pública e da sustentabilidade. Na série especial pelos 40 anos da Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp), a Saneas Online conversa com Hélio César Suleiman, diretor-presidente da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT), profissional que desde a década de 1990 atua na gestão hídrica paulista, uma das mais complexas do país.
Nesta entrevista, Suleiman aborda a necessidade de integração efetiva entre gestão de recursos hídricos e serviços de saneamento, destacando a importância do alinhamento entre políticas públicas, planejamento territorial e participação social. Também analisa os caminhos para tornar os sistemas de saneamento mais resilientes aos eventos climáticos extremos e o papel estratégico da cobrança pelo uso da água no financiamento de ações estruturantes e ambientais.
Confira a entrevista na íntegra.
Saneas Online – Ao longo de sua atuação na Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, quais avanços podem ser observados na integração entre gestão de recursos hídricos e serviços de saneamento na região e de que forma a participação da sociedade civil tem influenciado esse processo?
Hélio César Suleiman – Em minha percepção, a integração entre a gestão de recursos hídricos e os serviços de saneamento básico avançou muito pouco (ou quase nada), embora seja essencial para assegurar a disponibilidade e a qualidade da água, promover a saúde pública e garantir a sustentabilidade ambiental.
No Brasil, essa integração envolve um arranjo legal, institucional e operacional que deve assegurar coerência entre o uso da água, a prestação dos serviços de saneamento e o planejamento territorial. No entanto, estabelecer essa conexão não é uma tarefa simples, pois ainda existem lacunas e desafios relevantes a serem superados, como a desconexão institucional e o desalinhamento entre instrumentos de planejamento que, muitas vezes, não dialogam entre si.
Para enfrentar essa lacuna, é fundamental que a pauta do saneamento permaneça na agenda política, mas também que a gestão de recursos hídricos ocupe, de fato, o espaço estratégico que lhe cabe.
Não se pode falar em saneamento básico de forma consistente sem um ambiente sólido de políticas públicas voltadas à água, no qual as dimensões legais, institucionais, técnicas e sociais estejam efetivamente alinhadas. Ressalta-se, ainda, que a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, exerce influência direta sobre a organização e o desempenho do setor de saneamento básico, especialmente ao estabelecer fundamentos e instrumentos relacionados ao planejamento, à gestão descentralizada e ao uso múltiplo das águas.
Nesse contexto, a inclusão social e a governança colaborativa são elementos indispensáveis para que as metas do setor sejam alcançadas. A participação dos diferentes atores envolvidos na implementação das políticas públicas permite a construção conjunta de parcerias, pactos e alternativas negociadas, fortalecendo a efetividade das ações.
Assim, uma abordagem sistêmica e integrada é fundamental para enfrentar os desafios atuais relacionados à escassez hídrica, à poluição e aos desequilíbrios urbanos, bem como para garantir a universalização dos serviços de saneamento com sustentabilidade técnica, social, ambiental e econômica.
Saneas Online – Em um cenário de eventos climáticos cada vez mais extremos, como a governança das bacias hidrográficas pode contribuir para tornar o saneamento mais resiliente e preparado para crises hídricas?
Hélio César Suleiman – Os eventos climáticos extremos impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade das águas, seja pela ocorrência de secas mais intensas e prolongadas, seja pelo aumento da frequência e da magnitude de enchentes e inundações. Essas alterações pressionam os sistemas de saneamento, tornando a água mais escassa, vulnerável e sujeita a riscos de contaminação.
Nesse contexto, para a construção de um ambiente mais adaptativo, é necessário fortalecer a resiliência hídrica por meio de medidas estruturais e não estruturais. Entre elas, destacam-se a implantação de obras estruturantes e hidráulicas voltadas à segurança hídrica, a proteção dos mananciais, a recuperação de biomas e áreas degradadas, bem como o planejamento integrado e a governança voltados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Para o setor de saneamento básico, é fundamental que os sistemas sejam resilientes e capazes de responder adequadamente às crises hídricas, prevenindo impactos sanitários, operacionais e estruturais. Também é indispensável o monitoramento contínuo da quantidade e da qualidade da água, de modo a maximizar a eficiência dos serviços, reduzir vulnerabilidades e mitigar riscos de desabastecimento.
Saneas Online – A cobrança pelo uso da água é um instrumento importante de gestão. Como o senhor avalia seu impacto no financiamento de projetos estruturantes e na indução de boas práticas no setor?
Hélio César Suleiman – A cobrança pelo uso da água constitui um instrumento estratégico da Política de Recursos Hídricos, atuando como mecanismo regulatório, econômico e indutor de políticas públicas voltadas à gestão hídrica. Sua função vai além do aspecto financeiro, pois contribui para orientar comportamentos e decisões de usuários, gestores públicos e representantes da sociedade civil.
Os recursos arrecadados são destinados à própria bacia hidrográfica onde foram gerados, devendo ser aplicados em ações alinhadas ao respectivo Plano de Bacia, como recuperação ambiental, reflorestamento, drenagem, saneamento, conservação de nascentes, proteção de mananciais e outras iniciativas voltadas à melhoria da disponibilidade e da qualidade da água.
Nesse sentido, a cobrança pelo uso da água funciona como indutora de políticas públicas porque:
1. Promove o uso racional e sustentável dos recursos hídricos;
2. Direciona investimentos em infraestrutura, saneamento e recuperação ambiental;
3. Fortalece a coordenação entre os diferentes atores envolvidos, como poder público, usuários e sociedade civil;
4. Concretiza princípios como o poluidor-pagador e o usuário-pagador; e
5. Fornece recursos financeiros para a implementação de ações efetivas de gestão das águas.
Portanto, a cobrança atua simultaneamente como incentivo econômico, ferramenta educativa, mecanismo de justiça ambiental e instrumento de governança, contribuindo para uma gestão hídrica mais moderna, integrada e participativa.
Na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, a cobrança pelo uso da água foi aprovada em 9 de dezembro de 2010, por meio do Decreto Estadual nº 56.503, com início da arrecadação em 2014. No entanto, os recursos passaram a ser efetivamente aplicados na bacia a partir de 2015.
A figura a seguir apresenta os empreendimentos indicados pelo Comitê, bem como as principais temáticas contempladas.
LINHAS TEMÁTICAS FINANCIADAS PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ A PARTIR DE RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
Saneas Online – A AESabesp completa 40 anos valorizando o conhecimento técnico e a troca de experiências. Na sua visão, qual é o papel de instituições como a Associação no fortalecimento da agenda de saneamento e recursos hídricos no Brasil?
Hélio César Suleiman – Instituições como a AESabesp desempenham papel estratégico na implementação e consolidação da Agenda 2030, especialmente no que se refere ao ODS 6 — Água Potável e Saneamento. Além de fortalecerem a cultura de participação social e de responsabilidade coletiva, essas instituições, por meio de uma atuação ativa e efetiva, promovem o diálogo entre diferentes atores e contribuem para a formulação de políticas públicas mais transparentes, participativas e alinhadas aos direitos humanos.
Para que uma política pública tenha êxito, não basta dispor de capacidade financeira, instrumentos técnicos e estrutura operacional. É necessário também criar espaços qualificados de diálogo, negociação e pactuação, nos quais as decisões possam ser construídas de forma efetiva, mobilizadora e socialmente legitimada.
Nesse contexto, instituições, associações e organizações da sociedade civil cumprem papel fundamental na construção desses espaços, aproximando poder público, usuários, especialistas e sociedade, além de contribuírem para o fortalecimento da governança, da participação social e da implementação de políticas públicas voltadas à universalização do saneamento e à segurança hídrica.
40 vozes que ajudam a construir o saneamento brasileiro
A Série Saneas – AESabesp 40 anos: um olhar sobre saneamento, meio ambiente e inovação celebra as quatro décadas da AESabesp, reunindo 40 personalidades que constroem, diariamente, a história do saneamento e do meio ambiente no Brasil.
