A arquiteta e urbanista Nina Orlow, coordenadora do Movimento Nacional pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Estado de São Paulo, destaca que a universalização do saneamento depende da integração entre políticas públicas, participação social e compromisso com os ODS.
Água potável, coleta e tratamento de esgoto, saúde pública, planejamento urbano, mudanças climáticas e inclusão social são temas que se conectam diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Mais do que uma infraestrutura essencial, o saneamento é um dos principais vetores para reduzir desigualdades, promover qualidade de vida e impulsionar o desenvolvimento sustentável.
Nesta entrevista para a série especial “AESabesp 40 anos: um olhar sobre saneamento, meio ambiente e inovação”, Nina Orlow, arquiteta e urbanista e coordenadora do Movimento Nacional pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Estado de São Paulo, analisa os avanços e os desafios do saneamento brasileiro, defende o fortalecimento da governança e da participação social e explica por que a integração entre políticas públicas é fundamental para que o Brasil alcance as metas da Agenda 2030.
Confira a entrevista na íntegra:
Saneas Online – O saneamento é um elemento central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Na sua visão, quais ODS são mais diretamente impactados pelos avanços do saneamento e como o setor pode acelerar essa agenda no Brasil?
Nina Orlow – Como parceiros do Movimento Nacional ODS, queremos, primeiramente, parabenizar a AESabesp pelos seus 40 anos de atuação, cumprindo a missão de promover o desenvolvimento sustentável no setor do saneamento ambiental, com responsabilidade socioambiental, inovação, educação e disseminação do conhecimento e da tecnologia, em defesa da universalização do acesso à água, da coleta e do tratamento de esgoto, além do bem-estar dos associados e da população em geral.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais e, no Brasil, o recém-instituído ODS 18, que integram a Agenda 2030, são interdependentes, indivisíveis e devem ser implementados de forma integrada.
por exemplo, não é possível alcançar o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar sem garantir o ODS 6 – Água Potável e Saneamento. Da mesma forma, o ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável depende diretamente do acesso à água de qualidade e da gestão sustentável dos recursos hídricos.
Sem água limpa, saneamento adequado e alimentação saudável, torna-se inviável assegurar o ODS 4 – Educação de Qualidade, uma vez que crianças e jovens têm seu desenvolvimento físico, cognitivo e social comprometido. Esses fatores também impactam a formação de cidadãos qualificados e preparados para acessar oportunidades de trabalho decente e crescimento econômico, conforme preconiza o ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
Dessa forma, os avanços nesses setores devem ser tratados como prioridade nas políticas públicas em todos os níveis de governo — municipal, estadual e federal —, além de orientar iniciativas de cooperação internacional, especialmente entre países fronteiriços. Para isso, é fundamental promover parcerias, estabelecer e cumprir contratos, assegurar transparência, ampliar a divulgação das ações, desenvolver campanhas educativas e fortalecer o acompanhamento pela sociedade. Somente por meio de ações coordenadas e integradas será possível promover o desenvolvimento sustentável previsto na Agenda 2030.
Saneas Online – Ao longo das últimas décadas, quais transformações no saneamento brasileiro você considera mais marcantes e quais delas mais impactaram na qualidade de vida da população?
Nina Orlow – Em 2010, por meio da Resolução A/RES/64/292, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu universalmente o direito à água potável e ao saneamento básico como um direito humano essencial e fundamental.
No Brasil, a instituição e a regulamentação das legislações voltadas ao saneamento básico representaram marcos fundamentais para a organização e o fortalecimento do setor. Destaca-se a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal do setor, introduzindo importantes mecanismos de planejamento, regulação, fiscalização e controle social. Entre seus principais avanços, tornou obrigatória a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) como instrumento de planejamento para os municípios.
Paralelamente, o fortalecimento da gestão integrada dos recursos hídricos ocorreu com a consolidação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, instituídos no âmbito da Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). Esses colegiados passaram a desempenhar papel estratégico na gestão participativa das águas, promovendo a articulação entre o poder público, os usuários e a sociedade civil.
Em 2020, foi aprovada a Lei nº 14.026, que atualizou o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, essa legislação fragilizou alguns aspectos relacionados à autonomia dos municípios, ao controle social e ao reconhecimento da água e do saneamento como direitos humanos essenciais. Por outro lado, promoveu mudanças institucionais e estruturais no setor, ampliando as competências regulatórias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), incentivando a regionalização da prestação dos serviços, fortalecendo o ambiente regulatório e estabelecendo metas de universalização. Entre elas, destaca-se o objetivo de assegurar, até 2033, o acesso de 99% da população à água potável e de 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.
Um importante destaque, em relação ao ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e, principalmente, ao ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), que trata também dos resíduos que impactam sobremaneira a qualidade da água, é a regulamentação da Logística Reversa de embalagens plásticas, através do Decreto nº 12.688/25 – Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A norma estabelece metas progressivas de recuperação e reciclagem, incentiva a incorporação de conteúdo reciclado nas embalagens, fortalece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e reconhece o papel estratégico das cooperativas de catadores na implementação do sistema, colaborando para evitar soluções mirabolantes que destroem as matérias-primas. As obrigações previstas passam a produzir efeitos de forma escalonada a partir de 2026 e precisamos ser firmes no acompanhamento dessa implementação.
Saneas Online – A poucos anos para o horizonte da Agenda 2030, quais prioridades o Brasil ainda precisa enfrentar para ampliar a contribuição do saneamento ao cumprimento dos ODS?
Nina Orlow – Conforme orientação da Organização das Nações Unidas (ONU), na condição de signatário da Agenda 2030, o Brasil instituiu a Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), responsável por vincular as políticas públicas aos ODS e elaborar a cada dois anos, de forma participativa, o Relatório Nacional Voluntário (RNV), documento que monitora o progresso do país no cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O RNV é apresentado em julho no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) da ONU e tem como objetivo detalhar os avanços alcançados, os desafios enfrentados e as políticas públicas implementadas em relação aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Na edição mais recente, o relatório também destaca o ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial, incorporado pelo Brasil como um objetivo nacional complementar à Agenda 2030.
A recriação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), juntamente com a reativação de diversos conselhos e instâncias colegiadas no âmbito federal, representa um importante avanço para o fortalecimento da participação social e da governança democrática.
Esse resgate institucional é especialmente relevante para o setor de saneamento básico, cujos desafios estão diretamente relacionados às dimensões continentais do Brasil e às profundas desigualdades socioeconômicas e regionais. Essas características resultam em diferenças significativas no acesso aos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas, evidenciando a necessidade de políticas públicas integradas, investimentos contínuos e cooperação entre a União, os estados e os municípios.
Nesse contexto, a participação social assume papel estratégico para a efetividade das políticas de saneamento. Os processos de concessão e de prestação dos serviços devem ser pautados pela transparência, com contratos claros, metas objetivas e mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação. Além da fiscalização exercida pelos órgãos de controle e pelos governos locais, é fundamental fortalecer o controle social por meio de conselhos estruturados e de associações representativas de profissionais da área, capazes de acompanhar a execução dos contratos, avaliar a qualidade dos serviços prestados e contribuir para que a universalização do saneamento ocorra de forma equitativa, eficiente e sustentável.
Um dos aspectos que certamente contribuirá para acelerar a implementação da Agenda 2030 é a iniciativa “Meu Município pelos ODS”, que estabeleceu uma rede de apoio aos governos locais, bem como a realização da 1ª Conferência Nacional dos ODS, uma ferramenta brasileira de tecnologia social democrática voltada à disseminação da Agenda 2030, com etapas locais, estaduais, digitais e nacionais.
Saneas Online – Como a integração entre saneamento, adaptação às mudanças climáticas, saúde pública e economia circular pode tornar as políticas públicas mais eficazes e fortalecer o desenvolvimento sustentável no Brasil?
Nina Orlow – O Brasil vem registrando avanços importantes nas dimensões econômica, ambiental e social do desenvolvimento sustentável, como a redução da taxa de desemprego e da pobreza extrema, o que se reflete na melhoria da qualidade de vida da população.
No entanto, ainda há muitos desafios a enfrentar, tendo em vista que o principal lema da Agenda 2030 é não deixar ninguém para trás.
Um dos caminhos para promover o desenvolvimento sustentável é a implementação integrada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Isso envolve a conexão entre o ODS 6 – Água Potável e Saneamento; o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar; o ODS 14 – Vida na Água; o ODS 15 – Vida Terrestre, com a valorização, a mitigação e a regeneração das florestas em pé, produtoras de água; o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima, que afeta diretamente os ciclos da natureza; o ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial, com a valorização dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e de seus conhecimentos milenares de preservação; além do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes e do ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação. Outro avanço importante foi a adequação das metas globais dos ODS à realidade nacional, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com a definição de indicadores para o acompanhamento de sua implementação.
Outra iniciativa de grande relevância para os governos locais, proposta pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), é o Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável – Compromisso “Meu Município pelos ODS”. Ao aderir ao Pacto, os municípios passam a integrar uma estratégia nacional de fortalecimento da Agenda 2030 no âmbito local, tendo acesso a um conjunto de ferramentas de planejamento e gestão, programas de formação e capacitação técnica, além de informações sobre oportunidades de financiamento destinadas a projetos de desenvolvimento sustentável, compondo o chamado Pacote de Benefícios.
Esse Pacto pressupõe o compromisso de incorporar a visão integrada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável à gestão municipal e recomenda a criação de comitês ou comissões locais, com a participação do poder público, da sociedade civil, da academia, do setor produtivo, de associações, instituições e demais atores estratégicos, fortalecendo a governança participativa e o monitoramento das políticas públicas.
Outra ação incentivada é a elaboração do Relatório Local Voluntário (RLV), instrumento que permite aos municípios acompanhar, avaliar e divulgar os avanços alcançados na implementação da Agenda 2030, além de identificar desafios, compartilhar boas práticas e ampliar a transparência da gestão pública.
Em síntese, a efetiva implementação da Agenda 2030, tendo a água potável e o saneamento como importantes fios condutores, exige a integração entre desenvolvimento econômico, inclusão social, proteção ambiental e fortalecimento institucional. Não há desenvolvimento sustentável sem redução das desigualdades, participação social, instituições sólidas, transparência e uma democracia capaz de assegurar direitos e promover o bem-estar coletivo. Somente por meio de uma atuação articulada entre governos, setor privado, academia e sociedade civil será possível construir um futuro mais justo, pacífico, próspero e sustentável para as gerações presentes e futuras.
40 vozes que ajudam a construir o saneamento brasileiro
A Série Saneas – AESabesp 40 anos: um olhar sobre saneamento, meio ambiente e inovação celebra as quatro décadas da AESabesp, reunindo 40 personalidades que constroem, diariamente, a história do saneamento e do meio ambiente no Brasil.
