Esmeraldo Pereira Santos, presidente da Assemae, aborda o protagonismo dos municípios na gestão do saneamento, os desafios para a universalização e a importância da cooperação entre instituições do setor para fortalecer avanços sustentáveis.
Ao longo das últimas décadas, os serviços municipais de saneamento se consolidaram como referências em diversas regiões do país, combinando eficiência operacional, proximidade com a população e tarifas acessíveis. Para Esmeraldo Pereira Santos, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), esse modelo segue desempenhando papel estratégico no avanço do setor no Brasil.
Nesta entrevista da série especial de 40 anos da Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp), o dirigente da Assemae analisa os impactos do marco legal, os desafios para a universalização dos serviços e a importância da união entre instituições técnicas para construir um futuro com mais segurança hídrica, sustentabilidade e justiça social.
Saneas Online – Como o senhor avalia a evolução do saneamento municipal no Brasil e qual foi o papel da Assemae nesse processo?
Esmeraldo Pereira Santos – A Assemae é uma instituição com 43 anos de história e estou nela há 13 anos. Ao longo desse período, enfrentamos desafios longos e complexos, mas entendemos que o saneamento municipal no Brasil evoluiu de forma significativa. Uma prova disso é que, nos principais rankings do setor, os serviços municipais frequentemente aparecem entre os melhores do país.
Exemplos recentes incluem a Sanasa, de Campinas, além de Uberlândia e Passos, cidade onde sou responsável pelo saneamento e que também é referência em Minas Gerais.
Entendemos que o saneamento municipal avançou muito, oferecendo tarifas módicas e justas, diferentemente de muitos serviços concessionados ou privados, cujas tarifas costumam ser mais elevadas. Além disso, o serviço municipal está mais próximo da população e consegue dar respostas mais rápidas às demandas locais.
Saneas Online – Considerando os desafios atuais para a universalização do saneamento, quais são hoje as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios e como superá-las?
Esmeraldo Pereira Santos – A Lei nº 14.026 estabelece a meta de universalização até 2033: 90% de coleta e tratamento de esgoto e 99% de abastecimento de água. No entanto, estamos falando de um país de dimensões continentais, com realidades muito distintas.
As regiões sul, sudeste e parte do centro-oeste provavelmente conseguirão alcançar essas metas em vários municípios e prestadores de serviço. Já em regiões do norte, nordeste e parte do centro-oeste, a universalização dificilmente será atingida dentro do prazo atual.
Por isso, entendemos que um país com essas características exige tratamento diferenciado, com investimentos específicos para regiões mais carentes e maior liberação de recursos públicos aos serviços municipais. Hoje, observa-se mais facilidade na liberação de recursos para concessionárias privadas do que para prestadores públicos.
Outro ponto é o prazo. Obras de saneamento são intervenções de médio e longo prazo, e estamos a poucos anos da meta estabelecida. Por isso, acreditamos que será necessária uma ampliação do prazo legal para que a universalização seja efetivamente alcançada.
Saneas Online – De que forma os serviços municipais podem inovar, seja em gestão, tecnologia ou governança, para garantir eficiência e sustentabilidade no setor?
Esmeraldo Pereira Santos – A principal palavra é gestão. Entendemos que a boa gestão é o fator central para o sucesso dos serviços municipais. Isso inclui qualificação e capacitação permanente das equipes, especialmente dos quadros técnicos.
Também é importante reduzir a ingerência política e colocar à frente das autarquias e prestadores profissionais competentes e habilitados. Além disso, é fundamental fortalecer a parceria entre governos municipais, estaduais e federal para viabilizar recursos e promover evolução tecnológica.
Os serviços que possuem escala já apresentam vantagens competitivas, mas há bons exemplos em municípios de diferentes portes. Podemos citar Passos (MG), Jundiaí (SP), Ribeirão Preto (SP), Pimenta (MG), Caxias (MA), Paragominas (PA), Caxias do Sul (RS), Novo Hamburgo (RS) e Volta Redonda(RJ). São modelos que podem servir de referência para outras cidades.wan
Saneas Online – O novo marco legal do saneamento trouxe mudanças significativas. Na sua visão, quais são os impactos diretos para os municípios e para a atuação da Assemae?
Esmeraldo Pereira Santos – A Lei nº 14.026, de 2020, atualizou a Lei nº 11.445, de 2007. No entanto, entendemos que ela foi estruturada com forte direcionamento para estimular concessões e privatizações.
A concessão pode ser uma alternativa em alguns casos, mas não resolve todos os problemas. Há exemplos internacionais como Berlim, Paris, Roma e Buenos Aires, que privatizaram seus serviços e posteriormente retomaram a gestão pública. Isso demonstra que não existe modelo único.
Defendemos que, se há recursos para o setor privado, eles também devem estar disponíveis ao setor público. Os serviços municipais são sustentáveis e têm condições de continuar evoluindo, desde que contem com apoio institucional e financeiro.
Outro ponto relevante é a regionalização. Em alguns estados, ela foi estruturada de forma adequada. Em outros, como Minas Gerais, há distorções, com municípios distantes quase mil quilômetros integrados na mesma regionalização, o que dificulta soluções efetivas.
Portanto, entendemos que a lei trouxe avanços, mas ainda precisa de aperfeiçoamentos.
Saneas Online – Pensando no futuro, que legado precisa ser construído agora para garantir segurança hídrica, qualidade ambiental e justiça social nas próximas gerações?
Esmeraldo Pereira Santos – A segurança hídrica será um dos grandes desafios do futuro, não apenas no Brasil, mas no mundo. Embora o país tenha condições hídricas privilegiadas, também enfrentará dificuldades crescentes.
Por isso é fundamental investir em saneamento, seja no setor municipal, estadual ou privado, para reduzir perdas de água, incentivar o uso racional e ampliar o esgotamento sanitário com tratamento adequado. Também é necessário devolver água de qualidade aos corpos hídricos e ampliar o reúso.
Na área social, a tarifa social já representa um avanço, mas é essencial garantir tarifas módicas e justas. A regulação do setor também é indispensável, pois muitos municípios ainda não contam com estrutura regulatória adequada.
Defendemos ainda que o investimento no saneamento deve envolver União, estados e municípios. A água é um bem essencial e não pode ser tratada como mera mercadoria.
Também será necessário ampliar práticas sustentáveis como uso de veículos elétricos, energia fotovoltaica, reaproveitamento de água e captação de água da chuva. Tudo isso contribuirá para garantir segurança hídrica e sustentabilidade no futuro.
Saneas Online – AESabesp tem um papel histórico na disseminação do conhecimento técnico e na valorização dos profissionais do setor. Como o senhor avalia a importância da parceria entre entidades como AESabesp e Assemae para o fortalecimento do saneamento público?
Esmeraldo Pereira Santos – Entendemos que todos estamos no mesmo barco. O saneamento no Brasil precisa ser tratado de forma integrada, e não isoladamente. Todos os atores do setor devem participar dessa discussão: setor privado, prestadores estaduais e serviços municipais.
A parceria com a AESabesp e outras entidades é muito bem-vinda, especialmente na formação de novos profissionais, na capacitação técnica e na troca de experiências. Observamos hoje uma redução de profissionais no setor, o que exige estímulo à formação especializada.
Precisamos ampliar escolas de saneamento, cursos de graduação e programas voltados à engenharia sanitária e áreas correlatas.
Essa união entre entidades fortalece o setor, porque muitos desafios são semelhantes em diferentes municípios. Costumo dizer que o saneamento também aprende com o “copiar e adaptar”: as demandas são parecidas, mudando apenas a escala e a realidade local.
Por isso, o intercâmbio de experiências e o trabalho conjunto são fundamentais para o avanço do saneamento público no Brasil.
