Avaliação prévia dos parceiros de negócios: entenda o que é e por que fazer

Levando em consideração que atualmente o mercado operado pelas empresas de saneamento básico brasileiras ainda se encontra cercado de incertezas decorrentes da implantação do Novo Marco Regulatório do setor e o impacto que essas dúvidas causam nas empresas, sejam elas públicas ou privadas, é natural que existam movimentos em muitas delas com o objetivo de identificar cada vez mais e melhor os riscos e oportunidades de negócios que se avizinham.

Nossas conversas com vários profissionais das áreas de governança corporativa, compliance e gestão de riscos nos últimos meses têm revelado que estas dúvidas não são pequenas e o “como identificar esses perigos” acaba se tornando um problema a mais para se resolver.

Ao nosso olhar a resposta é relativamente simples pois, por meio de um bom processo de avaliação prévia e monitoramento empresarial dos possíveis novos parceiros de negócio surgirá, para maior tranquilidade dos gestores empresariais, um novo conhecimento sobre o “negócio” que se pretende realizar, seus riscos e situações que possam indicar um momento desfavorável para a realização de determinados modelos empresariais, seja uma parceria, uma joint-venture ou outra modelagem que a estas se assemelhem.

Nesse contexto, a avaliação prévia dos possíveis parceiros de negócio deverá ser realizada por meio de um processo que envolvam o chamado “estudo de situação”, uma avaliação econômico-financeira e uma avaliação dos riscos que já foram identificados em uma determinada organização empresarial, com o objetivo principal de transmitir segurança e proteção aos administradores envolvidos.

Nas empresas de saneamento onde já existe um programa de compliance a adoção deste processo de avaliação prévia é uma atividade obrigatória, uma vez que representa uma análise poderosa na identificação e no alinhamento ético-legal dos processos empresariais daquela empresa com quem se pretende estabelecer uma negociação ou uma parceria empresarial e até mesmo em relação aos seus sócios e administradores.

A boa prática que poderá ser adotada pelas empresas de saneamento inclui quase que obrigatoriamente uma avaliação de informações disponíveis em bases públicas; sua situação financeira; contábil; jurídico/fiscal e ambiental, além de, do ponto de vista estratégico, identificar oportunidades e riscos operacionais e eventuais necessidades de reestruturação societária; a implementação de novas práticas de governança corporativa ou ainda a abertura de capital.

Como executar avaliações prévias nos processos da empresa de saneamento?

O primeiro ponto de importância que identificamos quando tratamos da aplicação da avaliação prévia está associado à ideia de que é preciso trazer clareza em cenários incertos dentro das futuras operações empresariais, apontando com maior precisão a mitigação de eventuais riscos corporativos e/ou operacionais.

Por isso, na prática, estas avaliações dependerão muito da realidade e das intenções comerciais da organização interessada no que se refere às suas perspectivas e objetivos futuros; situação atual do mercado; de seu planejamento estratégico; avaliação de sua sustentabilidade, etc.

Avaliação de fornecedores e prestadores de serviços

Uma avaliação reputacional prévia dos principais fornecedores e prestadores de serviço que a empresa de saneamento se utiliza para a manutenção e a continuidade dos seus propósitos operacionais é uma definição importante no momento de escolha das empresas que serão avaliadas pois, além de ajudar a identificar um eventual estado de “perigo empresarial” deste parceiro de negócio, também colabora para avaliar o seu posicionamento ético e legal, tanto como pessoa jurídica como de seus administradores como pessoa física.

Principais tipos de avaliação prévia

Avaliar previamente a situação de um possível parceiro de negócio com a possibilidade de identificar seus principais riscos deve ser executado a partir de uma ótica empresarial específica, identificando, desta forma, se vale ou não a pena seguir uma determinada parceria com a empresa de saneamento interessada.

Indicamos, abaixo, algumas das principais avaliações que entendemos como fundamentais para as empresas de saneamento executar, em face de sua realidade técnica e operacional de seus processos empresariais. São elas:

Avaliação Ambiental

A legislação ambiental brasileira é bastante rigorosa e as empresas de saneamento, que frequentemente contam com apoio de uma assessoria jurídica, devem considerar a importância de uma avaliação ambiental que identifique atividades operacionais e passivos ambientais relacionados à empresa pela qual se tem interesse, focando na proteção e nos riscos das operações realizadas, bem como em relação à documentação e procedimentos regulatórios vigentes.

Desta forma, os profissionais responsáveis pela aplicação da avaliação prévia devem atentar para o cumprimento da legislação ambiental vigente, os procedimentos de prevenção de acidentes ambientais e planos de contingência, bem como para eventuais riscos de poluição ambiental.

Esta avaliação prévia com foco ambiental também deve ser feita em processos de associação ou criação de uma nova empresa (uma SPE – Sociedade de Propósito Específico, por exemplo) onde os parceiros assumem na integralidade a responsabilidade por este novo negócio.

Avaliação de Compliance

Como já destacamos anteriormente ao longo deste artigo, a avaliação prévia acaba por tornar-se um dos pilares de um Programa de Integridade, tendo por principal função evitar que a empresa se vincule a um parceiro de negócio que possa vir a cometer atos que venham a prejudicar o seu negócio, principalmente os relacionados aos riscos de fraude, corrupção de agentes públicos, etc.

Normalmente estas avaliações prévias também consistem na pesquisa em bases públicas sobre a existência de ações judiciais em desfavor desse provável parceiro de negócio e seus administradores sob os aspectos de irregularidades tributárias; fiscais; ambientais, trabalhistas, previdenciárias, etc.

Nossa recomendação é no sentido que as empresas de saneamento evitem negociar com empresas que não tenham um programa mínimo de governança corporativa implantada ou em fase de implantação, o que por si só já é um indicativo da adequada condução de seus negócios.

Avaliações Financeira, Contábil e Fiscal

Essa é sem dúvida uma das avaliações técnicas que demandam maior conhecimento técnico e exatidão por parte dos responsáveis pela avaliação, pois a avaliação das informações fiscais, tributárias e contábeis da empresa, demonstrarão interpretações relevantes para a tomada de decisões e, desta forma, garantir a proteção empresarial e a identificação de riscos que possam influenciar na gestão do negócio no futuro.

Além de evitar problemas financeiros, ela oferece o suporte necessário para que os gestores possam planejar o futuro da organização. Ter em mãos relatórios e dados concretos sobre entradas e saídas de dinheiro, capital de giro, custos tributários, empréstimos e despesas trabalhistas, por exemplo, contribui significativamente para a tomada de decisões e para a saúde financeira da empresa parceira.

Avaliação Jurídico Trabalhista e Previdenciária

Outra avaliação importante em que se torna indispensável a avaliação prévia é a que se refere aos encargos trabalhistas e previdenciários. Também possui a finalidade de identificar riscos futuros a operações de contratação de novos colaboradores e no desligamento de outros.

Todas as atividades que envolvem a identificação e a análise de passivos trabalhistas e previdenciários devem ser executadas com o máximo cuidado, sempre respeitando a legislação vigente e garantindo total alinhamento entre a política da empresa e os procedimentos operacionais das áreas de recursos humanos e jurídicas.

Como colocar a avaliação prévia em prática?

Nossa recomendação é sempre buscar o conhecimento necessário em bibliografias especializadas que são editadas e publicadas por entidades e organismos empresariais os quais, por sua vez, são elaborados por profissionais qualificados e experientes nas respectivas áreas de atuação, possuindo conhecimento e experiências necessárias para entender as especificidades dos processos operacionais das empresas do setor de saneamento, conseguindo, desta forma, identificar os riscos com suas possibilidades de geração de impactos mais relevantes e, desta forma, planejar ações mitigatórias em um planejamento de médio e longo prazo.

Outro instrumento de gestão que vem sendo utilizado por muitas empresas que nos procuram é o chamado benchmarking positivo, principalmente para a busca de conhecimentos que possam ser utilizados no curto e médio prazo pois, além de conectar a empresa com as melhores práticas do setor, esse instrumento de gestão ajuda a instaurar a ideia de “melhoria contínua” na organização, o que eleva o grau de confiabilidade nos seus processos de gestão empresarial.

Finalmente, e não menos importante, são as questões relacionadas aos possíveis conflitos de interesse gerados nos momentos que antecedem as parcerias empresariais pois, muitas vezes, podem comprometer a condução dos negócios ou ainda influenciar, de maneira imprópria, o desempenho das atividades de avaliação prévia, implicando em prejuízo futuros para as empresas envolvidas em razão da existência de vulnerabilidades comerciais das pessoas físicas envolvidas.

A valorização das boas práticas corporativas pela Alta Administração da empresa de saneamento sempre será uma ação de muita importância para prevenir a materialização dos riscos corporativos e operacionais já identificados, bem como para aumentar sua capacidade de desenvolvimento empresarial em um ambiente íntegro e ético.

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