O Acordo de Paris, aprovado em 2015, durante a realização da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), realizada na belíssima Paris, trouxe bons ventos para alavancar os esforços mundiais de redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE). Esta agenda é um dos principais desafios do século XXI, urgência herdada dos séculos XIX e XX, resultado da extrema atividade industrial, expansão das fronteiras agrícolas, desmatamento, entre outros fatores.
Com esse panorama, agravado pelo crescimento exponencial da população global das últimas décadas, chegamos à segunda década deste século com surpreendentes oito bilhões de habitantes, demandando água, suprimentos, locomoção, energia e muito mais, se considerarmos as necessidades socioeconômicas da população.
As mudanças climáticas são uma ameaça urgente e talvez irreversível, para nós seres humanos e para o planeta terra. O Acordo de Paris foi adotado pela comunidade de países para catalisar e estimular a “mais ampla cooperação possível de todos os países e sua participação numa resposta internacional eficaz e apropriada” e impulsionar a redução acelerada das emissões globais de GEE, estimulando os países a preparar suas cidades para lidar com as consequências dos efeitos do aquecimento global.
Após o episódio assustador das chuvas do Litoral Norte, ocorrido em março, em que precipitações avassaladoras atingiram áreas do litoral paulista, provocando profundos danos na infraestrutura urbana e impactos agressivos para as populações da região, com perdas de vida e bens, podemos nos questionar sobre como será conviver com esse tipo situação acontecendo cada vez com mais frequência.
Mesmo a expressão “desastre natural” não explica este tipo de episódio, pois já se sabe que não foi uma ocorrência natural a que impactou o Litoral Norte, mas sim uma séria consequência de ação humana e global de longo prazo. Estamos em um cenário completamente desconhecido pela geração anterior.
Entre os desafios das próximas décadas nesta agenda estão: a urgência de ampliar a disponibilidade de energia renovável, a redução da dependência de combustíveis fósseis e o fortalecimento de ações de preservação da maior biodiversidade do planeta encontrada nas florestas úmidas. E não se pode adiar a necessidade premente de preparar nossas cidades costeiras e as áreas mais secas para conviverem com esse novo cenário, do clima global em transformação.
No cenário mais recente, os estados e países já acumulam inúmeros e impactantes exemplos de alterações climáticas agressivas; São Paulo está entre eles.
No cenário internacional, os trabalhos da Convenção do Clima e do Acordo de Paris prosseguem incansavelmente para oferecer aos países e estados subnacionais uma linha mestra nessa agenda desafiadora e opções técnicas, incluindo a cooperação internacional para que as ações sejam implementadas para reduzir os GEE e para que essa agenda tenha continuidade. O encontro internacional mais recente do Acordo de Paris ocorreu no Egito, a COP 27, no final de 2022. Alguns temas marcaram os debates e as decisões dessa Conferência, entre eles: mitigação, perdas e danos, financiamento, mercado de carbono, adaptação, transição energética e justiça climática. É um cardápio de tirar o fôlego.
Em especial na agenda de mercado de carbono, os países estão voltados a construir regras robustas para um mercado internacional que entrará em vigor após 2030. A COP 27 acrescentou algumas decisões que favorecem a adoção de um mercado internacional em alguns anos para favorecer a redução industrial de GEEs, definindo: os procedimentos para os países começarem a reportar seus acordos de cooperação para comercializar redução de emissões, o funcionamento robusto de registros de carbono e o procedimento de revisão das informações públicas sobre redução de emissões. Também foram adotadas medidas iniciais sobre o processo de autorização de projetos do mecanismo do artigo 6.4 do Acordo de Paris, que visa a organizar o mercado futuro de carbono e os fluxos e procedimentos de geração dos créditos de carbono.
O esforço global para reduzir os GEE já é, e precisa ser, formidável. Mecanismos estão sendo implantados para facilitar a ação das empresas e dos países. O mercado de carbono internacional é somente um desses exemplos. A necessária preparação para dar condições aos estados, municípios e regiões a fim de oferecer respostas ágeis e seguras para as populações atingidas pelas alterações climáticas não podem ter descanso e já se sabe que esse esforço demandará planejamento e recursos imensos. Além disso, é imprescindível a atuação das entidades científicas que monitoram esses fenômenos para combater o negacionismo climático, pois negar o fenômeno não o fará desaparecer.
A agenda das próximas décadas já está demarcada, nesse campo não há surpresa.
Para finalizar essa reflexão, comento que as mídias sociais andam bastante alvoroçadas com o mercado voluntário de carbono no Brasil, tema que, entre fake news e verdades, será o do próximo artigo.
