Paula Pollini, pesquisadora sênior em políticas públicas do Instituto Água e Saneamento, fala sobre desigualdade no acesso, adaptação climática e os desafios para garantir serviços essenciais à população.
Mesmo com os avanços impulsionados pela revisão do Marco Legal do Saneamento, o setor ainda enfrenta desafios para atingir novos patamares de universalização, principalmente em regiões rurais ou mais afastadas. Para enfrentar esse obstáculo, o Instituto Água e Saneamento (IAS) aposta em disponibilizar levantamentos e dados relevantes para toda a sociedade, incluindo entidades públicas e privadas, que podem consultar os resultados em plataformas como “Municípios e Saneamento” e “Observatório do Marco Legal”.
Para falar sobre o assunto, a Saneas Online conversou com Paula Pollini, arquiteta e urbanista, mestre em Planejamento e Gestão do Território, Gestão Urbana e pesquisadora sênior em políticas públicas do Instituto.
A entrevista integra a Série Saneas – AESabesp 40 anos – Um olhar sobre saneamento, meio ambiente e inovação, que celebra as quatro décadas da Associação dos Engenheiros da Sabesp. A iniciativa reúne personalidades que constroem, diariamente, a história do saneamento e do meio ambiente no Brasil.
Confira!
Saneas Online – Cinco anos após a revisão do Marco Legal do Saneamento, o Instituto Água e Saneamento divulgou o Tabuleiro do Saneamento Básico 2025. Como esse estudo classifica os caminhos da política nacional de saneamento?
Paula Pollini – O IAS faz essa análise das mudanças que aconteceram com a revisão do Marco Legal em 2020 anualmente.
Então, primeiro foi feita uma leitura do que trazia essa revisão da lei, quais mudanças ela trazia para o setor e, a partir desses eixos principais que o Marco Legal trouxe — de abertura do mercado de saneamento para a iniciativa privada, de regionalização, de revisão da forma de regulação com base em normas de referência e colocando dentro da lei a meta de universalização de 90% de esgoto e 99% para água até 2033 —, passamos a olhar anualmente como estava esse tabuleiro, com novas regras, com novos atores entrando, com recursos, como isso estava se desenhando no território nacional.
E foi possível perceber que, de fato, houve uma grande movimentação. Todos os estados praticamente fizeram suas regionalizações ou olharam para esse setor do saneamento com um olhar mais estratégico, em diferentes modelos que foram usados.
Alguns fizeram leis para criar microrregiões, onde se juntam municípios e o estado, mas com diferentes recursos. Muitos adotaram todo o estado como uma única microrregião de saneamento básico, onde a gestão se dá por um conselho, para uma governança regional.
Então, as camadas de decisão, o planejamento e o controle social ficam mais focados nessas regiões. Outros adotaram as unidades regionais, que coordenam uma adesão mais voluntária dos municípios, mas todo mundo se mexeu.
Então, é possível ver que o tema do saneamento básico entrou de uma maneira bastante forte dentro da política estadual, não só dependendo das companhias estaduais.
Agora há uma entrada robusta da iniciativa privada. Até o ano que vem, de dez brasileiros, seis vão estar sendo atendidos pela iniciativa privada. Vai dobrar o que se tinha das companhias estaduais.
Existe uma substituição muito grande, mas, mesmo assim, ainda há uma deficiência grande entre os investimentos para água e para esgoto. Historicamente, avançou-se mais em água, então ainda há um déficit de esgoto muito grande, mesmo considerando essa entrada da iniciativa privada.
Então, continuam existindo grandes desafios de investimento, desafios de olhar para onde esse déficit está concentrado, de avanço para a questão do esgotamento sanitário.
Mas houve uma mexida no setor. Sobre conseguir chegar na meta de 2033, olhando um pouco para essa evolução dos dados, entende-se que também não vai ser igual para todos os lugares. Há estados que têm índices muito baixos ainda, que precisam avançar muito e dificilmente vão chegar. Aí vão buscar ser prorrogados para 2040, mas outros vão conseguir acompanhar.
O desafio que se traz, como sociedade civil, é como será medido se essa universalização, de fato, está sendo feita atendendo todo mundo de uma forma sustentável, em termos de tarifa, em termos de água chegando todo dia, de fato.
Está chegando onde existem deficiências de regularização e de outros tipos de infraestrutura, em áreas mais periféricas ou nas favelas? Está chegando nessas comunidades tradicionais mais isoladas? Está chegando nos ribeirinhos? Quer dizer, tem que existir um parâmetro de como se conta essa universalização.
Saneas Online – Como o direito à cidade se relaciona com a atividade de disseminação de conhecimento sobre saneamento que o Instituto disponibiliza para a população?
Paula Pollini – Uma das próprias concepções de criação do Instituto foi mostrar que o debate de saneamento também é um debate de água. Ele não é um debate só da engenharia, ele não é um debate só técnico. É um debate que as pessoas sentem na pele e precisam, de alguma forma, estar mais conscientes de onde está e para onde está indo o investimento nessa área.
Então, o Instituto traz uma plataforma de dados que busca facilitar esse entendimento. A plataforma mais usada é a “Municípios e Saneamento”. Ela traduz o que traz o IBGE ou o que traz o SINISA para mostrar: “olha, o seu município está com esse déficit ainda de água, de esgoto, de resíduos, de drenagem, mas tem alguns avanços”. E isso é importante para a mobilização social da população.
A sociedade, sabendo dos dados, consegue reivindicar melhor, e isso está muito associado ao direito à cidade. Então, a infraestrutura básica se relaciona diretamente com a saúde das famílias e das pessoas.
Muitas vezes, chega-se com asfalto, mas não foi feita a rede de esgoto. Então, chega-se com a rede de esgoto para depois chegar com asfalto, mas aí a drenagem não foi feita.
Quer dizer, a importância de integrar esses quatro componentes do saneamento também com outras políticas de uso e ocupação do solo, habitação, mobilidade e regularização fundiária. Então, é muito ligado, e busca-se fazer esse debate integrando os componentes e integrando dados. É um pouco essa facilitação.
Saneas Online – Quais são os maiores obstáculos para a universalização do saneamento e quais os pontos de maior potencial para o avanço dessas ações até 2033?
Paula Pollini – Olhando para esse cenário de busca para universalizar o saneamento, que seja voltado para esse acesso, não só se há a rede na frente da casa, é necessário levar em conta se a água chega com qualidade, se o preço dessa água é acessível para aquele tipo de família. Então, há desafios muito grandes olhando para quanto se pode pagar e para a necessidade de investimento no setor, principalmente em algumas regiões.
Mas, com esse olhar da entrada da iniciativa privada, ela entra para garantir um serviço que é público, é essencial, mas ela quer ter o retorno dos investimentos e entender que esse retorno, como ninguém pode ficar sem água, tem um interesse para o mercado atual muito aquecido nesse sentido.
Então, o que se quer ver é se esse acesso que está sendo provido por esse arranjo hoje vai ser sustentável nesse conjunto de olhar para a água enquanto segurança hídrica. Vai haver água? O serviço vai ser sustentável economicamente, tanto para o prestador quanto para o consumidor, principalmente de baixa renda? E haverá essas ferramentas de tarifa social? Vai chegar em quem está mais precisando?
O que se quer observar é, dentre os investimentos que são necessários, uma priorização para quem tem uma vulnerabilidade mais acentuada, que tem riscos que foram ampliados com essas situações de crise climática, que reforçam desigualdades. Há esses desafios de fechar a conta, de serem adaptados aos locais, isso é muito importante. Que tipo de solução será dada? Porque elas têm que ser adequadas. A mesma tecnologia de São Paulo não vai ser a mesma do Pará ou mesmo para áreas do semiárido, onde há falta d’água. Então, é preciso estruturar sistemas que sejam resilientes onde eles estão.
Esse é um grande desafio, mas ter colocado a meta dentro da lei e ir dando incentivos buscou colocar um holofote para o saneamento. As concessões, os estudos que estão sendo feitos e a crítica que também fica colocada são muito importantes para esse tema ganhar peso.
Acho que ainda falta espaço no olhar de saneamento mais integrado com a gestão de adaptação climática. É uma aproximação muito importante nesse contexto que o Marco Legal não dá, que muitos contratos colocam, de alguma forma, que os riscos trazidos pelas mudanças climáticas não podem ser assumidos pelo prestador, mas o governo tem essa responsabilidade.
Algo que é importante para avançar para 2033, de uma forma que seja sustentável e socialmente justa, é o poder concedente, seja o estado, seja o município, dentro dessa formulação regional, não entender que conceder é abandonar a sua política.
É preciso estar presente nessa integração com as outras políticas de recursos hídricos, climáticas, de habitação social e de orçamento público, nesses investimentos para maior resiliência das cidades, para priorizar e não deixar ninguém para trás.
Quem conhece a sua população, quem conhece onde está a população rural, é o município. Quem sabe onde estão as favelas, onde estão os maiores desafios, é o município.
Essa participação, tanto das pessoas cobrando o município quanto do município cobrando contrato, é muito importante. Essa rede não pode ser quebrada. Ela tem um desafio ali e, ao mesmo tempo, ela é a base para ter esses investimentos muito grandes que estão sendo feitos e que precisam ser feitos para chegarem onde precisam.
Em 2026, qual é o impacto socioambiental mais preocupante da falta de saneamento no Brasil?
Paula Pollini – Eu acho que 2026 traz esse desafio, que é aproximar os investimentos com o setor de adaptação climática. Há um plano de clima que foi aprovado, houve uma COP feita no Brasil que levantou muito essa pauta climática e esses eventos estão sendo sentidos na pele, cada vez mais próximos do dia a dia, juntamente com a falta de saneamento.
Um saneamento que não é preparado para esse tipo de evento causa impactos e atrapalha esse avanço do saneamento, que ainda é atrasado. Então, colocou-se mais um fator que precisa ser incluído e que traz desafios que, de alguma forma, em 2020, quando foi formulada a revisão da lei, não estavam ali na porta. Já havia cientistas em todo o mundo se preocupando, mas a política ainda não tinha sido trazida de uma forma tão intensa.
Eu acho que o maior desafio atual é essa aproximação.
Porque se sabe que quem não tem saneamento, no momento de inundação, o esgoto fica mais próximo e afeta muito mais por meio de doenças de veiculação hídrica, como a leptospirose ou outras, que poluem a fonte de água que essa família atingida tinha. Com a seca, além de dificultar o fornecimento de água, também se deixam esses corpos hídricos, que já são poluídos, mais concentrados, e esse contato com esgoto fica mais problemático.
Então, há perdas de investimentos que precisam ser unidas, equacionadas e trazidas.
Uma cidade mais resiliente absorve água, guarda para não faltar depois e para diminuir a sua rapidez e o seu potencial de enxurradas. É um conjunto. Eu acho que isso não é novo, mas acho que 2026 deixa isso mais evidente.
Saneas Online – E, para as mulheres, como esse problema afeta negativamente essa parcela importante da sociedade?
Paula Pollini – Acho que essa pauta, que junta mulheres e água, é histórica. A mulher sempre foi essa cuidadora da casa, responsável por trazer água, responsável por cuidar da alimentação, cuidar das pessoas adoecidas dentro da casa. Então, a água está nesse centro de ser garantida para fazer a higiene da família, para garantir a saúde e a alimentação, e a mulher tem esse papel central dentro dessa gestão do lar, mesmo com toda a emancipação e trabalho. Isso se acumula dentro das suas responsabilidades diárias.
Então, quando tem alguém doente em casa, é preciso ficar e faltar ao trabalho. As crianças são muito afetadas por doenças que não precisavam ter, dificultando seu aprendizado e a ida à escola.
Temos também escolas ainda mal adaptadas, que não garantem banheiros e água de qualidade. Então, são avanços mínimos. O IBGE divulgou um levantamento que apontou que mais de 4 milhões de pessoas vivem sem banheiro. Então, claro que a mulher que não tem um banheiro em casa, que tem que fazer essa defecação ao ar livre, que no Brasil é um número pequeno, mas existe, ou com sanitários fora de casa, improvisados, tem uma insegurança muito grande de higiene, de dignidade e de segurança física.
As meninas que ficam menstruadas e todo esse debate de saúde menstrual, tanto em casa quanto nas escolas, são fatores relacionados à saúde. Muitos efeitos são diferentes para as mulheres pela falta, insuficiência e precariedade do saneamento.
